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A DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) e a DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas), divulgaram o Esclarecimento Técnico Conjunto nº1/2024, com o objetivo de informar os operadores económicos sobre os requisitos legais aplicáveis à colocação no mercado de excrementos de insetos de criação como Fertilizante Orgânico e Corretivo Orgânico do Solo (FOCOS).

 

O rápido desenvolvimento deste novo setor bioindustrial, tendo em vista a produção de insetos de criação para a alimentação humana e animal, resulta na obtenção de uma quantidade significativa de excrementos de insetos, denominados frass. Este produto é muito relevante para o setor bioindustrial dos produtos derivados de inseto mas acima de tudo constitui uma excelente oportunidade para a fertilização dos solos nacionais, contribuindo para o aumento da sua fertilidade, aportando matéria orgânica e produtos ativos que favorecem ainda a saúde do solo e o desenvolvimento das plantas.

Com a publicação do Regulamento (EU) 2021/1925 da Comissão, de 5 de novembro, foram estabelecidos os requisitos para a colocação deste frass no mercado. Contudo, os produtores de insetos aguardavam um esclarecimento completo sobre o seu enquadramento, o qual é agora obtido no documento emitido em parceria pelas duas entidades responsável, tornando possível o desenvolvimento e afirmação sustentável deste novo setor.

Mais mais no Esclarecimento Técnico Conjunto n1º/2024, da DGAV e DGAE: 2024-07-10 Esclarecimento técnico DGAE-DGAV_signed